O Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul -CBH-RB, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO a Deliberação CBH-RB n^o 19/97, de 13/09/97, que aprovou o regulamento para o credenciamento e eleição de entidades da Sociedade Civil Organizada no CBH-RB;

CONSIDERANDO a Resolução CBH-RB n^o 05/99, de 25/08/99, que fixou o prazo até o dia 29/10/99, para o credenciamento de entidades da Sociedade Civil Organizada no CBH-RB, com vistas às eleições para a escolha de representantes deste segmento para o biênio 2000/01;

CONSIDERANDO todo o processo de credenciamento de entidades da sociedade civil, interessadas em integrar o CBH-RB, durante o biênio 2000/01, qual seja: a fixação de prazos para o credenciamento, divulgação às entidades interessadas, publicação em jornais da região e no Diário Oficial do Estado, convocação às entidades cadastradas para participação nas eleições do referido segmento, e análise e pontuação pela Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento – CT-PG das entidades cadastrados dentro do prazo estipulado, e;

CONSIDERANDO o resultado do processo de escolha dos representantes do segmento da Sociedade Civil Organizada, em Assembléia deste segmento, ocorrida e, 06/11/99;

Artigo 1^o - Fica estabelecida a composição do segmento da Sociedade Civil Organizada no CBH-RB, para o biênio 2000/01, num total de 14 (catorze) representantes, como sendo a seguinte:

1. Titular: Vago (Universidades, entidades de ensino superior, etc.)

Suplente: Vago (idem)

2. Titular: Associação dos Produtores de Flores, Mudas e Plantas do Vale do Ribeira – AFLOVAR

Suplente: Associação dos Extratores e Produtores de Plantas Medicinais e Aromáticas do Vale do Ribeira – AEPAM

3. Titular: Cooperativa dos Aquicultores do Vale do Ribeira – COOPERPEIXE

Suplente: Associação dos Remanescentes de Quilombo do Bairro André Lopes

4. Titular: Associação de Pequenos Produtores do Bairro Palmitalzinho – APROPAL

Suplente: Associação dos Remanescentes de Quilombo do Bairro Pedro Cubas

5. Titular: Cooperativa Agrícola Mista, Pecuária, Comunitária e Social do Município de Sete Barras e Região do Vale do Ribeira

Suplente: Associação dos Mineradores de Areia do Vale do Ribeira

6. Titular: Associação dos Remanescentes de Quilombo do Bairro São Pedro

Suplente: Associação Quilombo de Ivaporunduva

7. Titular: União das Associações Iguapenses – UAI

Suplente: Associação dos Remanescentes de Quilombo do Bairro Sapatú

8. Titular: Associação de Moradores do Morro do Votupoca – AMOV

Suplente: Associação de Moradores dos Bairros Integrados de Taquaruçu

9. Titular: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária – ABES

Suplente: Cooperativa de Assessoria Técnica Integral do Vale do Ribeira - CATIVAR

10. Titular: Associação Comercial, Industrial e Agropecuária do Alto Ribeira

Suplente: Associação Amigos do Rio Juquiá

11. Titular: Sindicato Rural de Iguape

Suplente: Sindicato dos Urbanitários

12. Titular: Sindicato dos Bancários do Vale do Ribeira

Suplente: Sindicato dos Trabalhadores em Segurança e Vigilância de Osasco e Vale do Ribeira

13. Titular: Associação Nascentes das Águas Puras – ANAP

Suplente: Fundação SOS Mata Atlântica

14. Titular: Associação Serrana Ambientalista – ASA

Artigo 2^o - Fica indicado como representante do segmento da Sociedade Civil Organizada na direção do CBH-RB, para o biênio 2000/01, o Senhor Morrow Gaines Campbell, III, da Associação Nascentes das Águas Puras – ANAP, escolhido por seus pares, o qual permanecerá automaticamente no cargo que já vem exercendo atualmente, ou seja, Vice-Presidente do CBH-RB.

Artigo 3^o - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-RB, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.

DÉCIO JOSÉ VENTURA

Presidente do CBH-RB

MORROW GAINES CAMPBELL, III

Vice-Presidente do CBH-RB

NEY AKEMARU IKEDA

Secretário Executivo do CBH-RB